Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438 |
Registros relacionados: Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais.
- Parcelamentos irregulares e clandestinos ante a burocracia da Lei 6.766/1979.
- Loteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e político
- Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados
- A legalidade dos loteamentos fechados.
- A legalidade dos loteamentos fechados
- O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade.