A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Margraf, Alencar Frederico, Parmezan, Nicolas Sabino, Santos, Helian Kosloski dos, Lazari, Rafael José Nadim de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2021
Assuntos:	Crime ambiental, aspectos jurídicos, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56474

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