Transação tributária federal e a rediscussão dos débitos transacionados.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56599 |
Similar Items: Transação tributária federal e a rediscussão dos débitos transacionados.
- Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica : natureza e funções.
- Recuperação judicial, transação tributária e regularidade fiscal.
- Transação em matéria tributária
- A livre concorrência e a isonomia como limites à discricionariedade administrativa no âmbito da transação tributária federal.
- Mudanças na lei de transação tributária : necessidade ou saudosismo?
- Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF