Reforma ou deforma tributária no poder sancionador fiscal sobre operações e prestações de consumo.
| Autores principales: | , |
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| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2023
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| author | Simone Cruz, Nobre Tupiassu, Lise Vieira da Costa |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-566922024-10-05T18:09:58Z Reforma ou deforma tributária no poder sancionador fiscal sobre operações e prestações de consumo. Simone Cruz, Nobre Tupiassu, Lise Vieira da Costa Reforma tributária, Brasil. Sanção tributária, legislação, Brasil. Retroatividade das leis, natureza fiscal, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. 2024-10-02T18:00:15Z 2024-10-02T18:00:15Z 2023-11 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 101, p. 42-59, nov./dez. 2023. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56692 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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