Reforma ou deforma tributária no poder sancionador fiscal sobre operações e prestações de consumo.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Simone Cruz, Nobre, Tupiassu, Lise Vieira da Costa
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2023
Sujets:	Reforma tributária, Brasil. Sanção tributária, legislação, Brasil. Retroatividade das leis, natureza fiscal, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56692

Documents similaires: Reforma ou deforma tributária no poder sancionador fiscal sobre operações e prestações de consumo.

Aperçu
A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da lei de improbidade pela Lei nº 14.230/2021.
Aperçu
Coerção, ação e sanção no direito tributário : uma delimitação do objeto do direito tributário sancionador.
Aperçu
Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário.
Aperçu
Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública.
Aperçu
A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
Aperçu
Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicas
Aperçu
Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária
Aperçu
Limitações a procedibilidade penal autônoma em matéria tributária.
Aperçu
A justiça do mercador de Veneza : entre praticabilidade e capacidade contributiva na crise pandêmica.
Aperçu
Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal.
Aperçu
Subvenção para investimento : interpretativo da Lei complementar 160/2017.
Aperçu
Limites da retroação da lei penal tributária mais benéfica
Aperçu
A nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade?
Aperçu
O efeito confisco no direito tributário.
Aperçu
A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente
Aperçu
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Aperçu
Sanções políticas e as recentes novidades jurisprudenciais
Aperçu
Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.
Aperçu
Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência
Aperçu
Observações sobre as penalidades tributárias
Aperçu
O ativismo judicial e a fixação de limites para as sanções tributárias no Brasil.
Aperçu
A principiologia no direito administrativo sancionador
Aperçu
Sociedades prestadoras de serviços de contablidade e consultoria econômica. Regime de tributação do ISS. Retroatividade da lei. Parecer.
Aperçu
Federalismo fiscal brasileiro em xeque : a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo.