O ônus da prova do réu em comprovar a origem lícita do bem no crime de receptação e seu conflito com os princípios de presunção de inocência e da não autoincriminação.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-567632024-10-05T18:37:56Z O ônus da prova do réu em comprovar a origem lícita do bem no crime de receptação e seu conflito com os princípios de presunção de inocência e da não autoincriminação. Pereira, Elaine Cristina Receptação, Brasil. Ônus da prova (processo penal), Brasil. Princípio da inocência, Brasil. 2024-10-03T17:50:11Z 2024-10-03T17:50:11Z 2023-04 Artigo In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 139, p. 60-85, abr./maio 2023. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56763 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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