BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5702 |
Registros relacionados: BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços
- A base de cálculo do imposto de importação e as despesas realizadas no território nacional.
- Ainda a imunidade tributária dos livros eletrônicos
- A estrutura atual da tributação sobre o consumo no direito brasileiro.
- Reciclagem de lixo e tributação
- Imposto de renda das pessoas físicas e os rendimentos recebidos acumuladamente
- O ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.