Parâmetros para a adoção no Brasil da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais diante dos decisionismos judiciais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57225 |
Registros relacionados: Parâmetros para a adoção no Brasil da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais diante dos decisionismos judiciais.
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
- Eficácia dos precedentes judiciais
- Parâmetros de eficácia e critérios de interpretação do precedente judicial
- A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos privados
- A eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas.
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais : drittwirkung e state action.