Uma novidade pertubadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Alvim, Teresa Arruda
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2022
Materias:	Precedente judicial, alteração, Brasil. Efeito vinculante, alteração, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57529

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