Coisa julgada e administração pública na jurisprudência brasileira
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5762 |
Registros relacionados: Coisa julgada e administração pública na jurisprudência brasileira
- Coisa julgada : limites e impossibilidade de desconsideração
- Coisa julgada em matéria tributária lastreada em reconhecimento de inconstitucionalidade de lei: posterior declaração positiva de constitucionalidade da mesma lei pelo STF - efeitos
- Apontamentos à atual jurisprudência do STJ e do STF sobre os limites e a afronta à coisa julgada no âmbito civil: perplexidades e perspectivas
- Redimensionamento da coisa julgada
- Os riscos da jurisprudência dos Tribunais Superiores : engessamento hermenêutico e efeito ex tunc
- Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à “relativização” da coisa julgada