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ICMS sobre a TUSD e a TUST.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Silva Junior, Irênio de Jesus, Santos, Luiz Antônio de Alcântara
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Tarifa de energia elétrica, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Carvão mineral como combustível, Brasil.
Contrato de transporte, tarifa, Brasil.
Desenvolvimento energético, Brasil.
Distribuição de energia elétrica, tributação, Brasil.
Impostos, base de cálculo, tarifa, isenção, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57623
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