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Santos, Luiz Antônio de Alcântara
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-576232025-02-13T18:57:55Z ICMS sobre a TUSD e a TUST. Silva Junior, Irênio de Jesus Santos, Luiz Antônio de Alcântara Tarifa de energia elétrica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Carvão mineral como combustível, Brasil. Contrato de transporte, tarifa, Brasil. Desenvolvimento energético, Brasil. Distribuição de energia elétrica, tributação, Brasil. Impostos, base de cálculo, tarifa, isenção, aspectos constitucionais, Brasil. 2025-02-13T18:57:50Z 2025-02-13T18:57:50Z 2023-10 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 59-88, out./dez. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57623 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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