ICMS sobre a TUSD e a TUST.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Silva Junior, Irênio de Jesus, Santos, Luiz Antônio de Alcântara
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2023
Sujets:	Tarifa de energia elétrica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Carvão mineral como combustível, Brasil. Contrato de transporte, tarifa, Brasil. Desenvolvimento energético, Brasil. Distribuição de energia elétrica, tributação, Brasil. Impostos, base de cálculo, tarifa, isenção, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57623

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