Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57636 |
| _version_ | 1872063032852480000 |
|---|---|
| author | Gallo, Maria Eduarda Thomann |
| author_browse | Gallo, Maria Eduarda Thomann |
| author_facet | Gallo, Maria Eduarda Thomann |
| author_sort | Gallo, Maria Eduarda Thomann |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:32:33Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-57636 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:32:33Z |
| publishDate | 2023 |
| publishDateSort | 2023 |
| publisher | Magister |
| publisherStr | Magister |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-576362025-02-14T13:28:09Z Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. Gallo, Maria Eduarda Thomann Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Justiça social, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. 2025-02-14T13:28:05Z 2025-02-14T13:28:05Z 2023-10 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 77, p. 146-167, out./nov. 2023. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57636 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
| spellingShingle | Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Justiça social, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Gallo, Maria Eduarda Thomann Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. |
| title | Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. |
| title_full | Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. |
| title_fullStr | Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. |
| title_full_unstemmed | Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. |
| title_short | Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. |
| title_sort | reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, iii, da ec nº 103/2019. |
| topic | Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Justiça social, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. |
| topic_facet | Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Justiça social, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57636 |
| work_keys_str_mv | AT gallomariaeduardathomann reformadaprevidenciaeobeneficiodeaposentadoriaporincapacidadepermanenteainconstitucionalidadedoart262oiiidaecno1032019 |