Decisões judiciais não fundamentadas : a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC.
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2023
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| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57717 |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-577172025-02-18T16:01:12Z Decisões judiciais não fundamentadas : a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC. Pereira, Carlos Frederico Bastos Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Controle difuso de constitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil. 2025-02-18T16:01:07Z 2025-02-18T16:01:07Z 2023-11 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 117, p. 5-30, nov./dez. 2023. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57717 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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