Emenda constitucional 29/2000 : progressividade do IPTU ; inconstitucional correlação legislativa da jurisprudência do STF.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
COAD
2001
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58402 |
Registros relacionados: Emenda constitucional 29/2000 : progressividade do IPTU ; inconstitucional correlação legislativa da jurisprudência do STF.
- IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional
- IPTU, progressividade e a EC 29/2000: o julgamento do Supremo Tribunal Federal
- O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000?
- Conflito aparente de normas penais.
- Los principios de non bis in idem y de íntegra valoración del hecho en el marco del concurso de leyes.
- A progressividade do IPTU