Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, a cargo do contribuinte-substituído - possibilidade jurídica - exegese do julgamento do resp 1.958.265/SP - questões conexas.
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58467 |
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