Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica : conteúdo e alcance do conceito de "insumos" para a apropriação de créditos estabelecida pelas leis ns. 10.637/02 e 10.833/03.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Martins, Rogério Gandra da Silva, Dutra, Roberta de Amorim
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2023
Assuntos:	Competência tributária, Brasil. Base de cálculo, Brasil. Combustível, comércio, Brasil. Contribuição social, Brasil. Programa de Integração Social (Brasil). Contribuição para financiamento da seguridade social.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58472

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