Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica : conteúdo e alcance do conceito de "insumos" para a apropriação de créditos estabelecida pelas leis ns. 10.637/02 e 10.833/03.

Bibliographic Details
Main Authors:	Martins, Rogério Gandra da Silva, Dutra, Roberta de Amorim
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2023
Subjects:	Competência tributária, Brasil. Base de cálculo, Brasil. Combustível, comércio, Brasil. Contribuição social, Brasil. Programa de Integração Social (Brasil). Contribuição para financiamento da seguridade social.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58472

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