O parágrafo único do artigo 116 do CTN à luz dos conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Zylbert, Fábio
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	COAD 2002
Assuntos:	Obrigação tributária, fato gerador, legislação, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. Evasão fiscal, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58631

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