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O incidente de arguição de inconstitucionalidade como precedente vinculante.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Viafore, Daniele, Sanchez, Iago Macedo
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58755
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-587552025-04-29T15:23:00Z O incidente de arguição de inconstitucionalidade como precedente vinculante. Viafore, Daniele Sanchez, Iago Macedo Controle difuso de constitucionalidade, Brasil. Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. 2025-04-29T15:22:57Z 2025-04-29T15:22:57Z 2023-09 Artigo In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 145, p. 43-67, set./out. 2023. 2179-166X https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58755 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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