Uma análise crítica da Cide : tecnologia : da finalidade constitucional à real destinação de seus recursos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5939 |
Registros relacionados: Uma análise crítica da Cide : tecnologia : da finalidade constitucional à real destinação de seus recursos
- Aspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARF
- Contribuições especiais : a função política do Judiciário e o conteúdo político da Constituição ( O caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs)
- Contribuições especiais ao longo das Constituições Brasileiras : um tributo sui generis (as)
- Contribuições de intervenção no domínio econômico: elementos para um modelo de controle
- As contribuições para intervenção no domínio econômico como meio de financiamento para o fomento público.
- Da inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previsto