Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59425 |
Similar Items: Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental.
- Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal.
- O acordo de não persecução penal e a relegitimação do direito penal no Brasil.
- Acordo de não persecução penal : origem e requisitos.
- Expansionismo punitivo e acordo de não persecução penal : garantias processuais em risco?
- A retroatividade do acordo de não persecução penal frente ao Direito intertemporal.
- Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.