Jurisdição constitucional e argumentação jurídica em Dworkin e Habermas : uma análise das decisões do STF sobre união homoafetiva.

Bibliographic Details
Main Authors:	Lixa, Ivone Fernandes Morcilo, Souza, Leonardo da Rocha de, Maccari, Patrícia
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2024
Subjects:	União homoafetiva, doutrinas e controvérsias, Brasil. União homoafetiva, aspectos constitucionais, Brasil. Casal homossexual, direitos civis, jurisprudência, Brasil. Juiz, poderes e atribuições. Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59681

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