Jurisdição constitucional e argumentação jurídica em Dworkin e Habermas : uma análise das decisões do STF sobre união homoafetiva.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Lixa, Ivone Fernandes Morcilo, Souza, Leonardo da Rocha de, Maccari, Patrícia
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2024
Assuntos:	União homoafetiva, doutrinas e controvérsias, Brasil. União homoafetiva, aspectos constitucionais, Brasil. Casal homossexual, direitos civis, jurisprudência, Brasil. Juiz, poderes e atribuições. Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59681

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