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Reflexões iniciais sobre a Resolução TCU nº 344, de 11 de outubro de 2022.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Araújo, Alan Pereira de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2024
Assuntos:
Ressarcimento ao erário, Brasil.
Controle externo, Brasil.
Prescrição, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Pretensão, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59791
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59791

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