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Cofins : os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: COAD 2005
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59835
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-598352025-07-11T19:04:34Z Cofins : os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003. Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves Contribuição para financiamento da seguridade social. Constitucionalidade das leis, Brasil. Hierarquia das leis, Brasil. Isenção tributária, jurisprudência, Brasil. Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Prestação de serviços, impostos, isenção, Brasil. 2025-07-11T19:04:29Z 2025-07-11T19:04:29Z 2005-01 Artigo In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 1, p. 57-59, jan. 2005. 978-65-84666-05-4 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59835 pt_BR COAD Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf COAD
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