A função das Cortes Supremas na América Latina : história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Oteiza, Eduardo
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:	Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45. Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina. Common law, América Latina. Decisão judicial, América Latina. Devido processo legal, América Latina. Direito civil, América Latina. Efeito vinculante, América Latina.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59857

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