A função das Cortes Supremas na América Latina : história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas.

Bibliographic Details
Main Author:	Oteiza, Eduardo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2024
Subjects:	Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45. Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina. Common law, América Latina. Decisão judicial, América Latina. Devido processo legal, América Latina. Direito civil, América Latina. Efeito vinculante, América Latina.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59857

A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas by Oteiza, Eduardo

Published 2011

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Published 2010

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