Pena de morte : aspectos ainda pouco discutidos.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Lima, Carolina Alves de Souza, Marques, Oswaldo Henrique Duek, Neves, Cícero Robson Coimbra
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2024
Sujets:	Pena de morte, extinção, aspectos constitucionais, Brasil. Agressão (direito internacional público), Brasil. Crime militar, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), Brasil. Guerra, aspectos jurídicos, Brasil. Indulto, Brasil. Inviolabilidade pessoal, Brasil. Pena cruel, Brasil. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59982

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