Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • O acordo de não persecução pen...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

O acordo de não persecução penal e o consenso como realidade no processo penal.

Bibliographic Details
Main Author: Perez, Stephanie Carolyn
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2024
Subjects:
Persecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Antecedentes criminais, Brasil.
Confissão (processo penal), Brasil.
Delação premiada, Brasil.
Denúncia (direito penal), Brasil.
Direitos da vítima, Brasil.
Extinção da punibilidade, Brasil.
Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59989
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59989

Similar Items

  • O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação de direito intertemporal
    by: Aguiar, Júlio César de, et al.
    Published: (2023)
  • O acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal : uma análise a partir da perspectiva dos promotores de justiça do Estado do Paraná.
    by: Valente, Nara Luiza, et al.
    Published: (2023)
  • Destinação dos recursos no acordo de não persecução penal - ANPP : uma análise à luz do entendimento do STF firmado na ADPF 569/DF.
    by: Giardini, Felipe, et al.
    Published: (2022)
  • Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
    by: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
    Published: (2012)
  • Expansionismo punitivo e acordo de não persecução penal : garantias processuais em risco?
    by: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
    Published: (2022)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0