A prestação de serviços públicos essenciais e o delito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública : os limites e as possibilidades de imputação subjetiva.
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-600262025-07-25T20:19:20Z A prestação de serviços públicos essenciais e o delito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública : os limites e as possibilidades de imputação subjetiva. Camargo, Ricardo Antônio Lucas Gonçalves, Vanessa Chiari Concessão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Atividade econômica, aspectos jurídicos, Brasil. Serviço de energia elétrica, Brasil. Abastecimento de água, Brasil. Privatização, jurisprudência, Brasil. Liberalismo econômico, Brasil. Empresa estatal, Brasil. 2025-07-25T20:19:17Z 2025-07-25T20:19:17Z 2024-07 Artigo In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 154, p. 37-69, jul./ago. 2024. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60026 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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