A prestação de serviços públicos essenciais e o delito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública : os limites e as possibilidades de imputação subjetiva.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60026 |
Ejemplares similares: A prestação de serviços públicos essenciais e o delito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública : os limites e as possibilidades de imputação subjetiva.
- Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados.
- Direito e administração de águas no Brasil
- O convênio de cooperação para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal
- O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os Direitos fundamentais: reflexões em Direito comparado francês e brasileiro
- O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais: reflexões em Direito Comparado francês e brasileiro
- Imputação de multa em decorrência de dano ambiental