A teoria da encampação em mandado de segurança em contraposição aos direitos fundamentais dos segurados do INSS.

Bibliographic Details
Main Author:	Rezek, Carla Caroline Santos Maciel
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2024
Subjects:	Seguridade social, doutrinas e controvérsias, Brasil. Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Encampação, jurisprudência, Brasil. Mandado de segurança, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60086

Similar Items: A teoria da encampação em mandado de segurança em contraposição aos direitos fundamentais dos segurados do INSS.

Quick Look
Segurança social em Portugal: panorama atual e desafios futuros
Quick Look
Direito sanitário e sua relação com benefícios e serviços do INSS
Quick Look
Da proteção social à família
Quick Look
Organização administrativa da seguridade social no Brasil
Quick Look
O cenário da assistência social brasileira contemporânea e do art. 20 da "Mulher LOAS" : 30 anos da Lei orgânica da assistência social.
Quick Look
A garantia do Benefício Acidentário Previdenciário ao segurado da previdência social
Quick Look
Direito Previdenciário, uma ciência a ser trabalhada.
Quick Look
A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social.
Quick Look
Benefício assistencial e novas regas da Lei nº 12.435/2011
Quick Look
A modernização do INSS e o paradoxo institucional na desenfreada crise do sistema
Quick Look
O adicional de 25% para todas as aposentadorias : benesse judicial ou amparo necessário ao segurado : um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quick Look
Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social: ilegalidades da Portaria INSS nº 1.635/2023.
Quick Look
Ato administrativo: o fenômeno da encampação por defesa do mérito em ação de mandado de segurança
Quick Look
Protección social y seguridad social: ¿Una cuestión semántica o algo más?
Quick Look
As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social : INSS em face dos empregadores.
Quick Look
Juízo de adequação dos critérios legais de concessão do benefício de prestação continuadana jurisdição constitucional e as contribuições da análise econômica do direito
Quick Look
O benefício de prestação continuada como política de afirmação da dignidade da pessoa humana
Quick Look
A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do STJ.
Quick Look
A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil.
Quick Look
Assistência social no Brasil : da prevalência do social sobre o econômico à primazia da responsabilidade do Estado.
Quick Look
Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado.
Quick Look
Regime jurídico da fungibilidade das demandas previdenciárias
Quick Look
Seguro e seguridade social: apontamentos acerca da evolução da proteção social
Quick Look
Sobrevoo histórico dos instrumentos à efetivação dos direitos humanos e fundamentais junto à previdência e assistência social.