Prerrogativas de contracautela do poder público : notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60112 |
Similar Items: Prerrogativas de contracautela do poder público : notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres.
- Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
- A suspensão de execução de liminar e de sentença
- Da ultra-atividade da suspensão de liminar em "writ".
- Suspensão de sentença e de liminar.
- Suspensão de sentença e de liminar.
- O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos.