Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60314 |
| _version_ | 1872057148066758656 |
|---|---|
| author | Carrazza, Roque Antonio |
| author_browse | Carrazza, Roque Antonio |
| author_facet | Carrazza, Roque Antonio |
| author_sort | Carrazza, Roque Antonio |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T19:05:03Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-60314 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T19:05:03Z |
| publishDate | 2024 |
| publishDateSort | 2024 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-603142025-08-19T15:00:46Z Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas. Carrazza, Roque Antonio Fraude fiscal, Brasil. Alienação de bens, Brasil. Capital de giro, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. 2025-08-19T15:00:43Z 2025-08-19T15:00:43Z 2024-05 Artigo In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 157, p. 9-33, maio/jun. 2024. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60314 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Fraude fiscal, Brasil. Alienação de bens, Brasil. Capital de giro, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Carrazza, Roque Antonio Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas. |
| title | Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas. |
| title_full | Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas. |
| title_fullStr | Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas. |
| title_full_unstemmed | Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas. |
| title_short | Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas. |
| title_sort | antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a fazenda pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do ctn : questões conexas. |
| topic | Fraude fiscal, Brasil. Alienação de bens, Brasil. Capital de giro, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| topic_facet | Fraude fiscal, Brasil. Alienação de bens, Brasil. Capital de giro, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60314 |
| work_keys_str_mv | AT carrazzaroqueantonio antecipacoesderecebiveisefetuadasporempresasemdebitocomafazendapublicaporcreditostributariosregularmenteinscritoscomodividaativanaoconfiguracaodapresuncaodefraudeaquealudeoartigo185doctnquestoesconexas |