Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60314 |
Registros relacionados: Antecipações de recebíveis efetuadas por empresas em débito com a Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa : não configuração da presunção de fraude, a que alude o artigo 185 do CTN : questões conexas.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 48.
- Responsabilidade civil dos bancos, boa-fé objetiva e cessão fiduciária de créditos.
- Recuperação judicial de empresas aéreas : voo cego, sem piloto automático.
- Lesão nos contratos celebrados entre empresários : análise de acordo com as características próprias de direito comercial.
- Cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa
- A penhora de recebíveis de cartão de crédito