Parecer em processo judicial.

Registros relacionados

• Ementa : direito civil : direito de família : partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens : doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens : não comunicação : doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador : validade e eficácia do ato : princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral.
  por: Tartuce, Flávio
  Publicado em: (2016)
• Processo administrativo. Desvinculação de bens/doação. Anuência
  por: Valadares, Leandro Savastano
  Publicado em: (2008)
• União Estável : regime de bens do companheirismo : sucessão de leis no tempo : Súmula nº 380/STF e Leis ns. 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02 : aquisição de bens ao longo da convivência : prova do esforço comum : bens sub-rogados : frutos e benfeitorias em bens particulares : incomunicabilidade.
  por: Régis, Mário Luiz Delgado
  Publicado em: (2021)
• União estável, pacto de disciplina patrimonial firmado entre os conviventes: validade
  por: Theodoro Junior, Humberto
  Publicado em: (2007)
• Sentido da averbação premonitória e o alcance da tutela constitucional do bem de família : inteligência do artigo 828 do NCPC/2015.
  por: Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr, et al.
  Publicado em: (2017)