ECAD possui legitimidade para cobrança de direitos autorais de transmissões em cinemas sem necessidade de prova de filiação ou autorização dos autores.
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Revista dos Tribunais
2024
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| author | Maciel, Gabriel Siqueira |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606472025-09-09T18:05:13Z ECAD possui legitimidade para cobrança de direitos autorais de transmissões em cinemas sem necessidade de prova de filiação ou autorização dos autores. Maciel, Gabriel Siqueira Conselho Nacional de Direito Autoral (Brasil). Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Direito autoral, jurisprudência, Brasil. Recurso audiovisual, Brasil. Propriedade intelectual, Brasil. 2025-09-09T18:05:10Z 2025-09-09T18:05:10Z 2024-10 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1068, p. 353-360, out. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60647 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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