Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Mães não gestantes em uniões h...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito ao gozo da licença-maternidade.

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2024
Subjects:
Licença maternidade, Brasil.
União homoafetiva, Brasil.
Adoção, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60648
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Das licenças maternidade e paternidade nas relações homoafetivas : análise previdenciária da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE 1.211.446/SP (Tema 1072).
    by: Costa, Anderson Angelo Vianna da, et al.
    Published: (2024)
  • Em decisão, STF prorroga o prazo da licença maternidade e considera o termo inicial do benefício a alta hospitalar do recém-nascido ou da sua mãe.
    by: Barros, Emanuela Oliveira de Almeida
    Published: (2020)
  • A licença-maternidade como dever na sociedade contemporânea: uma concepção evolucionista
    by: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
    Published: (2013)
  • A necessidade da equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade para igualar responsabilidades e direitos.
    by: Bastos, Juliana de Araújo Alcântara, et al.
    Published: (2021)
  • O início da licença-maternidade em caso da menor prematura internada à luz da jurisprudência do STF.
    by: Correia, Theresa Rachel Couto, et al.
    Published: (2022)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0