Mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito ao gozo da licença-maternidade.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
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| author | Silva, Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606482025-09-09T18:12:11Z Mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito ao gozo da licença-maternidade. Silva, Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra Licença maternidade, Brasil. União homoafetiva, Brasil. Adoção, Brasil. 2025-09-09T18:12:07Z 2025-09-09T18:12:07Z 2024-10 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1068, p. 339-350, out. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60648 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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