Execução no juizado especial cível estadual (Lei n° 9.099/1995).
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60670 |
Similar Items: Execução no juizado especial cível estadual (Lei n° 9.099/1995).
- Considerações sobre a representação na lei 9.099/1995
- Análise dos institutos despenalizadores da lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal
- Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001
- A vítima no Processo Penal: interferências da Lei 9.099/1995
- A aplicação dos institutos da Lei nº 9.099/1995 aos Crimes de Bagatela
- A ação rescisória e os Juizados Especiais Federais: análise crítica da vedação do artigo 59 da Lei nº 9.099/1995