Inteligência do Artigo 93 da Constituição Federal : Imposição da Lei Suprema: Lei Complementar : Único Veículo Adequado para Promover os Critérios de Promoção de Magistrados : Atos Regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça Não Podem Modificar o Artigo 93 da CF e o Estatuto da Magistratura : Promoção por Antiguidade e Merecimento : Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 525/2023 : Participação de Mulheres : Paridade de Gênero : Cotas Sociais : Interpretação Hermenêutica : Princípios Constitucionais da Proporcionalidade, Razoabilidade e Igualdade : Parecer.
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Síntese
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606822025-09-10T17:12:02Z Inteligência do Artigo 93 da Constituição Federal : Imposição da Lei Suprema: Lei Complementar : Único Veículo Adequado para Promover os Critérios de Promoção de Magistrados : Atos Regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça Não Podem Modificar o Artigo 93 da CF e o Estatuto da Magistratura : Promoção por Antiguidade e Merecimento : Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 525/2023 : Participação de Mulheres : Paridade de Gênero : Cotas Sociais : Interpretação Hermenêutica : Princípios Constitucionais da Proporcionalidade, Razoabilidade e Igualdade : Parecer. Martins, Ives Gandra da Silva Magistratura, estatuto, Brasil. Carreira no serviço público, jurisprudência, Brasil. Igualdade de gênero, Brasil, parecer. Magistrado, promoção, aspectos constitucionais, Brasil. Promoção por antiguidade, Brasil. Promoção por merecimento, Brasil. 2025-09-10T17:11:58Z 2025-09-10T17:11:58Z 2024-05 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 221, p. 202-227, maio 2024. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60682 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Magistratura, estatuto, Brasil. Carreira no serviço público, jurisprudência, Brasil. Igualdade de gênero, Brasil, parecer. Magistrado, promoção, aspectos constitucionais, Brasil. Promoção por antiguidade, Brasil. Promoção por merecimento, Brasil. Martins, Ives Gandra da Silva Inteligência do Artigo 93 da Constituição Federal : Imposição da Lei Suprema: Lei Complementar : Único Veículo Adequado para Promover os Critérios de Promoção de Magistrados : Atos Regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça Não Podem Modificar o Artigo 93 da CF e o Estatuto da Magistratura : Promoção por Antiguidade e Merecimento : Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 525/2023 : Participação de Mulheres : Paridade de Gênero : Cotas Sociais : Interpretação Hermenêutica : Princípios Constitucionais da Proporcionalidade, Razoabilidade e Igualdade : Parecer. |
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| title_sort | inteligência do artigo 93 da constituição federal : imposição da lei suprema: lei complementar : único veículo adequado para promover os critérios de promoção de magistrados : atos regimentais dos tribunais ou do conselho nacional de justiça não podem modificar o artigo 93 da cf e o estatuto da magistratura : promoção por antiguidade e merecimento : resolução do conselho nacional de justiça nº 525/2023 : participação de mulheres : paridade de gênero : cotas sociais : interpretação hermenêutica : princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade : parecer. |
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