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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2014, n. 48.

Doutrina: - A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário / Luiz Cláudio Barreto Silva. p. 583. - Delação premiada e os direitos humanos : modelo de justiça com tortura psíquica legalizada, imputação generalizada, pena anunciada e condenação a...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Coad 2014
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60736
Descripción
Sumario:Doutrina: - A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário / Luiz Cláudio Barreto Silva. p. 583. - Delação premiada e os direitos humanos : modelo de justiça com tortura psíquica legalizada, imputação generalizada, pena anunciada e condenação antecipada / Cândido Furtado Maia Neto. p. 582-579.