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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2014, n. 48.

Doutrina: - A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário / Luiz Cláudio Barreto Silva. p. 583. - Delação premiada e os direitos humanos : modelo de justiça com tortura psíquica legalizada, imputação generalizada, pena anunciada e condenação a...

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Detalhes bibliográficos
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Coad 2014
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60736
Descrição
Resumo:Doutrina: - A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário / Luiz Cláudio Barreto Silva. p. 583. - Delação premiada e os direitos humanos : modelo de justiça com tortura psíquica legalizada, imputação generalizada, pena anunciada e condenação antecipada / Cândido Furtado Maia Neto. p. 582-579.