Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Jordão, Eduardo Ferreira
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2011
Sujets:	Concorrência, aspectos constitucionais, Brasil. Concorrência, direito comparado, Estados Unidos, Países da União Europeia. Serviços públicos, Brasil. Competitividade, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6260

Documents similaires: Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência

Aperçu
Big data e concorrência : fases de atuação do regulador antitruste americano e europeu.
Aperçu
A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal
Aperçu
A consagração dos litígios privados na União Européia : difundindo o direito da concorrência e reparando as vítimas consumeristas
Aperçu
O "euro" e o direito bancário.
Aperçu
O controlo da concorrência fiscal prejudicial: principais medidas conjuntas e unilaterais adoptadas por Portugal
Aperçu
Leis econômicas e financeiras europeias em transição: da união concorrencial para a união financeira.
Aperçu
La direttiva 2014/104/UE e il suo impatto sul processo civile italiano.
Aperçu
Dumping: breves considerações no panorama da globalização, no contexto nacional e no âmbito do Mercosul
Aperçu
A tributação ambiental no direito da União Europeia : coordenação central ou autorregramento dos seus Estados-membros?
Aperçu
Crisi di effettività, Corti europee e risoluzione dei conflitti.
Aperçu
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar
Aperçu
Les soubassements ideologiques de la notion d’ordre public économique.
Aperçu
O princípio de subsidiariedade no direito comunitário
Aperçu
A pandemia e o direito de contingência : algumas respostas a uma prova inacabada.
Aperçu
Responsabilidade civil concorrencial : desenvolvimento de uma agenda de fomento à reparação cível de infrações à ordem econômica.
Aperçu
Efetividade e precedentes no âmbito do direito processual civil da União Europeia.
Aperçu
Sugestões práticas para o aumento da competitividade em licitações públicas
Aperçu
A proteção dos consumidores no direito internacional privado: estudo comparativo sobre os atuais debates relativos à recente aprovação pela UE do Regulamento (CE) 593 de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (civis e de consumo) e às propostas da CIDIP VII sobre a proteção interamericana dos consumidores
Aperçu
Dever de informação pré-contratual : a reforma do Direito Contratual.
Aperçu
O juiz natural no contexto da convenção europeia : imparcialidade e garantia das liberdades públicas.
Aperçu
El principio de proporcionalidad en las relaciones fisco-contribuyente (primeira parte)
Aperçu
El principio de proporcionalidad en las relaciones fisco-contribuyente. Aplicaciones (Segunda parte)
Aperçu
A disputa comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia no contexto das sobretaxas sobre aço e alumínio : o argumento de segurança, a permissibilidade de contramedidas e a potencial lesão a direitos econômicos fundamentais.
Aperçu
A compatibilidade dos acordos de distribuição exclusiva e das restrições de vendas ativas com o e-commerce.