Celebração e denúncia de tratados internacionais: o caso da convenção nº 158 da OIT

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Rossi, Júlio César
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2010
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado, ratificação. Despedida arbitrária, tratado, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tratado, aspectos constitucionais, Brasil. Denúncia, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Normas internacionais do trabalho.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6417

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