Cláusula penal e abuso de direito: estudo de um caso sob a perspectiva civil-constitucional
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Notadez
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6440 |
Similar Items: Cláusula penal e abuso de direito: estudo de um caso sob a perspectiva civil-constitucional
- Análise da cláusula penal a partir de sua estrutura e função no sistema jurídico semiaberto.
- Cláusula penal nos deveres anexos à obrigação
- O abuso do direito de resolver : análise da teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro.
- O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- Abuso do poder econômico-contratual e boa-fé
- A tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuais