Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Lobo, Arthur Mendes, Moraes, João Batista de
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Síntese 2011
Materias:	Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Execução provisória, Brasil. Execução (processo civil), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6480

Descripción
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