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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-64802024-05-19T14:58:31Z Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência Lobo, Arthur Mendes Moraes, João Batista de Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Execução provisória, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. 2011-12-12T18:25:43Z 2011-12-12T18:25:43Z 2011-02 Artigo Revista Jurídica, São Paulo, v. 59, n. 400, p. 111-131, fev. 2011. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6480 other application/pdf Síntese
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